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Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Para produzir efeitos, todos os atos administrativos precisam ser publicados no Diário Oficial.
B
Para produzir efeitos, todos os atos administrativos precisam ser homologados pela autoridade superior.
C
São elementos do ato administrativo a competência, o motivo, a discricionariedade, a publicidade e a finalidade.
D
O vício de forma do ato administrativo é insanável, mesmo que não haja expressa previsão legal.
E
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.