Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estado firmou contrato de concessão de rodovias, o qual...
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Estado firmou contrato de concessão de rodovias, o qual prevê, como obrigação da concessionária, obras de duplicação das pistas para as quais se faz necessária a desapropriação de áreas particulares. A competência para expedir a declaração expropriatória é
A
da concessionária ou do Estado, conforme previsto no contrato, tendo o Estado competência exclusiva para promover a desapropriação.
B
do Estado, exclusivamente, o qual também tem competência exclusiva para promover a desapropriação.
C
do Estado, exclusivamente, tendo a concessionária competência para promover a desapropriação, desde que previsto no contrato.
D
da concessionária ou do Estado, conforme previsto no contrato, devendo o contrato definir também quem terá competência para a desapropriação.
E
da concessionária, exclusivamente, a qual também tem competência exclusiva para promover a desapropriação.