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A Constituição Federal permite que, no caso de iminente...
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Q1951790
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que
A
se houver dano, o proprietário poderá ser indenizado posteriormente.
B
se houver dano, o proprietário deverá ingressar com ação de desapropriação.
C
havendo ou não dano, o proprietário não receberá indenização.
D
ainda que não haja dano, o proprietário deverá ingressar com ação de expropriação.