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Quanto à Lei 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de...
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Q1969354
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Quanto à Lei 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
A
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
B
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público.
C
Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS
D
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.