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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um exemplo de agência executiva.
B
As agências reguladoras foram criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas.
C
As agências reguladoras e as agências executivas caracterizam-se como pessoas jurídicas de direito privado.
D
As agências executivas e as agências reguladoras são frutos da centralização governamental.
E
Tendo em vista a independência dos poderes, nenhum ato praticado pelas agências reguladoras poderá ser apreciado pelo Poder Judiciário.