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Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é correto...
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Q2017753
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
A
particulares não podem responder por improbidade administrativa, apenas servidores públicos.
B
ações ou omissões que atentam contra os princípios da Administração Pública podem caracterizar ato de improbidade administrativa, ainda que não tenha havido culpa ou dolo por parte do agente.
C
um servidor público pode incorrer em ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da Administração Pública, independentemente de ter havido enriquecimento ilícito ou ocasionado dano ao erário.
D
para os atos de improbidade administrativa que geram enriquecimento ilícito, a lei prevê a possibilidade de aplicação de multa de até 2 vezes o que se acresceu ilicitamente.
E
para os atos de improbidade administrativa que causam dano ao erário, a lei prevê a possibilidade de suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.