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Para executar qualquer contratação e aplicação de dinheiro...
Para executar qualquer contratação e aplicação de dinheiro público (recebido direta ou indiretamente) de forma transparente e responsável, as esferas públicas devem recorrer a uma licitação prévia. Onde a esfera pública em questão deve escolher entre as propostas mais viáveis e vantajosas apresentadas pelos participantes da licitação, com base em fatores listados de modo prévio em edital. Sobre as modalidades de licitação assinale a alternativa correta:
A
Modalidade de Concorrência: Concorrência é aquela modalidade que serve para contratações de qualquer valor. Por isso, nos procedimentos licitatórios, ela deve ser muito bem elaborada e deve ser tratada com bastante cautela. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento 30 (trinta dias), quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" e 15 (quinze dias), sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão;
B
Tomada de preço: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação; O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 45 (quarenta e cindo dias) para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
C
Convite: É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. Bens e serviços comuns são aqueles rotineiros, usuais, sem maiores complexidades e cuja especificação é facilmente reconhecida pelo mercado; O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento 5 (cinco dias) úteis;
D
Pregão: Essa é uma modalidade aberta para todo o público, onde qualquer cidadão interessado pode acompanhar o processo licitatório em curso, os valores de cada lance efetuado, o vencedor e até a duração da disputa, aumentando assim a transparência e o controle social. A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas; O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento 8(oito) dias úteis.