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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de...

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da desapropriação:


A

Na desapropriação é devida a indenização correspondente aos danos relativos ao fundo de comércio.


B

A invasão do imóvel não é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.


C

A imissão provisória na posse deve ser condicionada ao depósito prévio do valor relativo ao fundo de comércio eventualmente devido.


D

Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço nunca é dispensável, mesmo quando houver expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial.


E

Não são aplicáveis às desapropriações indiretas os limites percentuais de honorários advocatícios constantes do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941.