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Com relação ao regime constitucional dos servidores...
Com relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
A
A vinculação e equiparação de quaisquer espécies remuneratórias não são vedadas, para efeito de remuneração pessoal do serviço público.
B
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo prorrogar uma única vez, por igual período.
C
Um servidor público concursado para o cargo efetivo de médico no Município de Fundão não pode, mesmo que havendo compatibilidade de horários, acumular o referido cargo em empresa de iniciativa privada.
D
A licença paternidade será concedida ao servidor público durante o período de cinco dias, a contar da data do nascimento do filho ou da adoção.
E
Ao servidor público efetivo investido em função gratificada não é devido gratificação pelo seu exercício.