Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme leciona a doutrina administrativista sobre os atos...
1
Q2071071
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme leciona a doutrina administrativista sobre os atos administrativos,
A
a prática de um ato administrativo por sujeito civilmente incapaz leva obrigatoriamente à nulidade do ato.
B
a incompetência é um vício insanável, pois a atuação administrativa destituída de poderes legais macula de forma absoluta o ato administrativo.
C
a autoexecutoriedade é um atributo indissociável do ato administrativo, visto que é expressão do poder extroverso da Administração.
D
o desvio de finalidade sempre carrega consigo o vício de motivo, visto que são elementos mutuamente dependentes.
E
ainda que possua aspectos discricionários, todo ato administrativo é, em certa medida, vinculado, visto que deverá atender à sua finalidade legal.