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Visando à prestação de serviço público de grande...
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Q2076130
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Visando à prestação de serviço público de grande relevância, o Município de Paulínia constituiu consórcio público com o Estado de São Paulo e com a União Federal, instituindo, assim, associação pública.
Com relação à sua disciplina legal, assinale a afirmativa incorreta.
A
O consórcio público poderá outorgar a concessão do serviço público mediante autorização prevista no seu contrato.
B
Por possuir personalidade distinta da dos entes federativos que o formaram, a execução das receitas e despesas do consórcio público não obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
C
A associação pública constituída integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
D
Os entes da Federação consorciados poderão ceder servidores à associação pública formada, na forma que a lei de cada ente disciplinar.
E
O representante legal do consórcio público deverá, obrigatoriamente, ser chefe do Poder Executivo de algum dos entes da Federação formadores do consórcio.