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Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
Ano:
2021
Prova:
FAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021
Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
A
será aplicada a pena de demissão no caso de abandono de cargo.
B
atendida a gravidade da falta, a pena de demissão poderá ser aplicada com a nota "a bem do serviço público”.
C
as infrações puníveis com demissão, cassação de disponibilidade ou de aposentadoria e/ou destituição de cargo em comissão têm a prescrição da punibilidade em cinco anos.
D
a decisão judicial de absolvição criminal do servidor fundamentada pela negativa do fato ou da autoria não produzirá efeitos na esfera administrativa.
E
será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.