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No que se refere a organização administrativa, conselho profissional é considerado
sociedade de economia mista que, no exercício do poder hierárquico, fiscaliza o exercício da respectiva categoria profissional.
autarquia corporativa que, no exercício do poder de polícia administrativo, fiscaliza o exercício da respectiva categoria profissional.
órgão público que, no exercício do poder disciplinar, fiscaliza o exercício da respectiva categoria profissional.
empresa pública federal que, no exercício do poder regulamentar, fiscaliza o exercício da respectiva categoria profissional.