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As hipóteses de contratação direta são exceções ao...
As hipóteses de contratação direta são exceções ao princípio licitatório, sendo vedado ao Administrador transformar em regra aquilo que o Legislador disciplinou como excepcional. Não se admite o fracionamento das contratações em parcelas inferiores ao limite legal apenas para o fim de dispensar a licitação.
No que se refere à dispensa da licitação, é CORRETO afirmar que é dispensada a licitação para a
A
contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
B
aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
C
aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
D
contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.