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Após encerramento de todas as fases do pregão publicado...
Após encerramento de todas as fases do pregão publicado pelo governo estadual do Ceará, o vencedor, convocado para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, recusou-se a assiná-lo.
Nesse caso, a lei que instituiu o pregão prevê como consequência
A
o ressarcimento de todos os prejuízos causados ao estado.
B
o impedimento de licitar e firmar contrato com o estado.
C
a declaração de inidoneidade para firmar contrato com o estado.
D
a multa a ser calculada sobre o valor do contrato.
E
a suspensão dos contratos firmados com o estado.