Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Princípio previsto expressamente na Lei no 9.784/99, que...
1
Q2232644
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Princípio previsto expressamente na Lei no 9.784/99, que obriga a permanente adequação entre os meios e os fins, banindo-se medidas abusivas ou de qualquer modo com intensidade superior ao estritamente necessário.
É correto afirmar que o enunciado contempla o princípio da
A
motivação.
B
proporcionalidade.
C
legalidade.
D
segurança jurídica.
E
continuidade.