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De acordo com a Lei de Licitações, são cláusulas...
De acordo com a Lei de Licitações, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, exceto:
A
O objeto e seus elementos característicos.
B
O nome de todos os membros da Comissão de Licitação.
C
O regime de execução ou a forma de fornecimento.
D
Os casos de rescisão.
E
A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.