Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De modo geral, os atos administrativos são dotados do...
De modo geral, os atos administrativos são dotados do seguintes atributos:
A
Autoexecutoriedade, consensualidade e moralidade.
B
Disponibilidade, presunção de legitimidade e legalidade.
C
Publicidade, irretroatividade e presunção de legitimidade.
D
Presunção de legitimidade, imperatividade e tipicidade.
E
Discricionariedade, segurança jurídica e legalidade.