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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida


A

pelo Ministério Público estadual, mediante controle externo, com auxílio da Controladoria-Geral do Estado.


B

pela Defensoria Pública estadual, mediante controle interno, com auxílio da Procuradoria-Geral do Estado.


C

pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas estadual.


D

pela Procuradoria-Geral do Estado, mediante controle externo, com auxílio do Ministério Público estadual.


E

pelo Tribunal de Contas Estatual, mediante controle interno, com auxílio do Ministério Público estadual.