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O artigo 1º da Lei nº 8.429/92 elenca os possíveis sujeitos...
O artigo 1º da Lei nº 8.429/92 elenca os possíveis sujeitos passivos imediatos do ato de improbidade administrativa, dentre eles NÃO figuram
A
empresa ou entidade para cuja criação o erário haja concorrido ou concorra com pelo menos 50% do patrimônio ou da receita anual.
B
órgãos da Administração indireta ou fundacional.
C
órgãos da Administração direta.
D
empresa ou entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público.
E
empresa incorporada ao patrimônio público.