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Considerando a Constituição Federal de 1988 é correto...

Considerando a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:


A

Nos termos da Constituição, todos os entes federativos são dotados de independência.


B

As presunções de legitimidade e veracidade não são atributos do ato administrativo.


C

No âmbito das parcerias público-privadas, a Lei n. 8.987/95 dispõe sobre a diferença entre as concessões administrativas e as concessões patrocinadas.


D

As autarquias são criadas por lei específica, ao passo que as empresas públicas serão por lei autorizadas.