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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapro...
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Q2446923
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de
A
20 anos.
B
10 anos.
C
2 anos.
D
3 anos.
E
5 anos.