Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A responsabilidade civil do Estado impõe que
A responsabilidade civil do Estado impõe que
A
a ilicitude do agente seja um ato antijurídico.
B
o ato de improbidade seja crime próprio de servidor público.
C
a prescrição quinquenal contra a fazenda pública restrinja-se a pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta.
D
seja confirmado o nexo causal entre o fato administrativo e o dano provocado pela conduta, para a comprovação da responsabilidade objetiva do Estado.
E
a ação regressiva contra servidor que cause ilícito e aja com dolo ou culpa seja imprescritível.