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Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo...
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nesse sentido, é um dos requisitos para o ato administrativo o indicado na alternativa:
A
Legalidade.
B
Impessoalidade.
C
Publicidade.
D
Motivo.