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Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio...
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta, Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica dos bens públicos de uso comum:
A
São de fruição ampla e isonômica, podem ser usados e fruídos, geralmente de forma gratuita, por toda a coletividade, de forma proporcional e em igualdade de condições.
B
Ente político titular do bem do uso comum dispõe de competência para disciplinar sua destinação.
C
Aplicados ao desempenho das atividades estatais, configurem elas ou não serviço público.
D
O ente estatal titular do bem de uso comum é investido de um poder-dever de assegurar a compatibilização entre fruição individual e a preservação da sua integridade por meio da polícia administrativa – estabelecimento de restrições e condicionamentos à fruição individual do bem.