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Sobre os servidores públicos no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa c...
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Q2529936
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre os servidores públicos no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos de qualquer ente federativo devem ser disciplinadas em Lei Federal.
B
A instituição de novos regimes próprios de previdência social depende de previsão em Lei Complementar Federal, que estabelecerá normas gerais de organização.
C
A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é vedada.
D
É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, sempre que se alterar a remuneração dos servidores ativos.