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Os contratos de parcerias público-privadas têm por...
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Q2548183
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Os contratos de parcerias público-privadas têm por finalidade incentivar o investimento privado no setor público, por meio da repartição de riscos entre o Estado e o investidor particular. Nesse sentido, assinale a alternativa correta a respeito do tema.
A
O contrato de parceria público-privada, diante de suas características, pode trazer como objeto exclusivo a execução de obras.
B
Existem duas modalidades de parcerias público-privadas previstas na legislação. No caso de se tratar de concessão patrocinada, o principal usuário é a Administração, e não há a necessidade de contraprestação do parceiro público ao parceiro privado.
C
A sociedade de propósito específico prevista na lei não pode adotar a forma de companhia aberta.
D
A legislação proíbe que a Administração Pública detenha a maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.
E
Na presente espécie de contrato, o risco é exclusivo do particular que irá se valer das tarifas pagas pelos usuários.