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Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e...
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a alternativa CORRETA:
I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode impor qualquer tipo de ônus para sua utilização.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de domínio da União afetadas ao Estado-membro a que pertencem.
III. As repartições públicas e universidades públicas são bens de uso especial.
A
As assertivas I e III estão corretas.
B
As assertivas I e II estão erradas.
C
As assertivas I, II e III estão corretas.
D
As assertivas I e III estão erradas.