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O contrato administrativo se distingue pela administração figurar em um dos polos como ...
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Q2553334
Teclas de Atalhos
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O contrato administrativo se distingue pela administração figurar em um dos polos como poder público, o que os sujeita, predominantemente, ao regime jurídico de direito público, sempre havendo a necessidade da livre manifestação de vontade do particular para a formação do vínculo contratual. Assinale a alternativa que não trata dos contratos administrativos.
A
São um ajuste entre administração pública, atuando na qualidade de poder público, e particulares, firmados nos termos estipulados pela própria administração contratante, em conformidade com o interesse público, e sob regência predominante do direito público.
B
Neste tipo de contrato, em função das normas do direto público, a administração figura em posição de supremacia, ou seja, na qualidade de poder público, havendo verticalidade nesta relação jurídica.
C
É o ajuste firmado entre entes da administração pública, no qual uma das partes não figura na qualidade de poder público.
D
Tem como característica a existência de prerrogativas que podem ser exercidas pela administração pública contratante, face do particular contratado, sendo chamadas de cláusulas exorbitantes.