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O contrato é um instrumento jurídico em que se firmam...
O contrato é um instrumento jurídico em que se firmam direitos e obrigações para a realização material de atividades executivas, isto é, para a obtenção de bens e serviços pelo Estado, sempre que uma das partes seja entidade de direito privado, inclusive as criadas pelo Poder Público ou sujeitas ao seu controle majoritário. Para a validade dos contratos serão necessárias as seguintes formalidades, EXCETO:
A
Ser celebrado por qualquer servidor.
B
Respeitar as disposições do direito comum e da legislação fiscal.
C
Guardar em conformidade as propostas preferidas nas concorrências.
D
Fazer a indicação minuciosa e especificada dos serviços a serem realizados e dos objetos a serem fornecidos e, ainda, os respectivos preços.