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À luz da Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta no que se refere à inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição.
A
Será inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, permitida a preferência de marca.
B
Será inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
C
Será inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
Na hipótese de inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, responde pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços, mas não o agente público responsável.
E
Não será permitido, na análise de notória especialização do profissional, o desempenho anterior relacionado com suas atividades para inferir que seu trabalho seja essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.