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A doutrina e jurisprudência dão indícios sobre hipóteses em que o Estado será responsabilizado civilmente ou não. Existe uma hipótese ou motivo pelo qual, se provado, sempre servirá à exclusão total da responsabilidade civil do Estado. Assinale-o:
Força maior.
Caso fortuito.
Conduta exclusiva da vítima.
Ausência de dolo do agente público.