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Assinale a alternativa correta quanto à estrutura...
Assinale a alternativa correta quanto à estrutura organizacional da Administração Pública:
A
As autarquias não se beneficiam da imunidade fiscal.
B
A supervisão ministerial decorre do poder hierárquico do Ministro de Estado.
C
Para criação de autarquia se faz necessário edição de lei autorizativa e posterior registro em cartório competente.
D
Por disposição legal, todas as Autarquias devem ter personalidade jurídica de direito privado.
E
A desconcentração administrativa pressupõe exercício de poder hierárquico no âmbito interno dos entes públicos, tais como as universidades.