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Assinale a alternativa que contempla corretamente uma distinção entre empresa pública e...
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Q2659474
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla corretamente uma distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista.
A
A primeira possui personalidade jurídica regida pelo direito público, e a segunda pelo regime de direito privado.
B
A primeira é um ente integrante da Administração Direta, e a segunda é uma das entidades da Administração Indireta.
C
Os servidores da primeira são estatutários, e os da segunda são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
D
Os débitos judiciais da primeira são pagos por meio de precatórios, e os da segunda por meio de títulos de créditos cíveis.
E
A primeira pode adotar qualquer formato jurídico empresarial, enquanto a segunda pode ser apenas sociedade anônima.