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Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, os...
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:
A
a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável.
B
a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, sem repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
C
qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, permitido à Administração indicar nominalmente pessoas.
D
o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, a serviços não especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma substitutiva à sua atuação.