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Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41...
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Q2665863
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que situações o servidor público estável perderá o cargo?
-
l - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
ll - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
lll - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as situações I e ll estão corretas.
B
Somente a situação I está correta.
C
Somente a situação ll está correta.
D
Somente as situações I e lll estão corretas.
E
Todas as situações estão corretas.