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A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções. Dentre as condições estipuladas para a obtenção dessa estabilidade no serviço público, é incorreto mencionar:
Aprovação em concurso público.
Nomeação para o cargo efetivo disponível.
Posse no cargo efetivo, com todas as prerrogativas, direitos e deveres que o acompanham.
Aprovação em estágio probatório de três anos de efetivo exercício.
Aprovação em estágio probatório de dois anos de efetivo exercício.