Imagem de fundo

Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal...

Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, fica caracterizada a prática inconstitucional do nepotismo se a autoridade nomeante designa para cargo em comissão, ou de confiança, o parente


A

apenas em linha reta ou colateral, até o segundo grau, inclusive.


B

apenas em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.


C

em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive.


D

em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.