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Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são utilizados no controle da discri...
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Agente de Licitações e Contratos - 2023
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são utilizados no controle da discricionariedade dos atos administrativos. Sendo assim, o ato irrazoável ou desproporcional deve ser:
A
Revogado.
B
Anulado.
C
Convalidado.
D
Cassado.