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Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva:
Configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito do agente público.
Configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Configura ato de improbidade administrativa decorrente de concessão de benefício.
Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.