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Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da municipalidad...
Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da municipalidade. Entretanto, não exercendo corretamente o dever de vigilância, permitiu que um destes terrenos fosse ocupado por algumas famílias que lá se encontram por mais de cinco anos, sem nunca terem sido molestadas. Neste caso considerando a situação hipotética, o terreno ocupado:
A
É bem público, não podendo ser adquirido por usucapião.
B
Perdeu sua qualidade de bem público, eis que sem função social.
C
É bem dominical e, portanto, rege-se pelo regime jurídico privado.
D
É terra devoluta e pode ser usucapido, provada a posse e o tempo.