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Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, marcar C para as...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A ilegalidade, à exceção das demais tipificações da lei, mesmo sem dolo que a qualifique, não afasta ato de improbidade.
(_) Na hipótese de litisconsórcio passivo, a condenação ocorrerá no limite da participação e dos benefícios diretos, vedada qualquer solidariedade.
(_) Qualquer pessoa, desde que em exercício de função pública, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
E - C - E.
D
C - E - C.