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O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio...
O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Para existir descentralização, deve haver formas de hierarquia.
B
Entidades políticas têm competências legislativas e administrativas, recebidas pela Constituição Federal.
C
Entidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, dispondo de autonomia política e possibilidade de legislar.
D
A descentralização administrativa ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
E
A desconcentração é efetivada pelo Estado mediante delegação por contrato, sendo esse efetivado por prazo determinado.