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Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o...

Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).


A

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como “secreta” é de 25 anos.


B

O acesso à informação não compreende o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.


C

Entende-se por autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.


D

A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de reservado, é de competência exclusiva dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.


E

Relativamente ao pedido de acesso, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.