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Pedro, servidor que ingressou recentemente em órgão...
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Q2769124
Teclas de Atalhos
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Pedro, servidor que ingressou recentemente em órgão administrativo encarregado de conceder licença de edificação, expediu alvará para construção de um galpão, verificando, posteriormente, que a competência para tanto seria de seu superior hierárquico. Diante de tal situação, caberá a
A
anulação do ato e a sua substituição por outro hígido, praticado pela autoridade competente, dado seu caráter discricionário.
B
declaração de nulidade do ato, eis que vício de competência não é passível de saneamento.
C
convalidação do ato pela autoridade competente, desde que presentes os requisitos legais para a concessão da licença, eis que se trata de ato vinculado.
D
manutenção do ato, desde que o particular esteja de boa-fé e não tenha induzido a autoridade a erro, vedada a anulação ou revogação pela Administração.
E
homologação do ato pelo superior hierárquico, com produção de efeitos apenas a partir do ato homologatório, dado seu caráter discricionário.