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O convênio é um acordo firmado entre as partes para a...
O convênio é um acordo firmado entre as partes para a transferência de recursos financeiros para a realização comum. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público.
B
Os consórcios públicos da área da saúde deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.
C
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público não poderá firmar acordos de qualquer natureza.
D
O consórcio público será constituído por contrato, independente da subscrição do protocolo de intenções.
E
Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança, ainda que não possuam autorização específica do ente da federação consorciada.