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A Emenda Constitucional nº 19, modificou o regime e dispõe...
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Monitor de Creche - 2023
A Emenda Constitucional nº 19, modificou o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.
Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41 da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A partir dessa emenda o servidor público estável só perderá o cargo em alguns casos previstos nesse dispositivo legal.
As situações estão descritas nas alternativas a seguir, assinale aquela que está em DESACORDO com a Constituição Federal.
A
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
Em caso de acúmulo de cargos, em período de avaliação periódica de desempenho.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.