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A Constituição é a base de toda a ordenação jurídica, superior a todas as leis, que não...
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2022
A Constituição é a base de toda a ordenação jurídica, superior a todas as leis, que não podem contrariá-la, sob pena de serem inconstitucionais. Há uma hierarquia bem nítida, entre as normas jurídicas: a constituição, a lei complementar, a lei ordinária, o decreto, a portaria, a resolução, a instrução. De acordo com este contexto, avalie as questões abaixo e marque a ERRADA.
A
Lei, inconstitucional não se cumpre, pois não obriga nem desobriga ninguém, porque não tem validade.
B
Lei é superior ao decreto, e não pode contrariá-la, sob pena de ser ilegal e não ter validade.
C
Lei e Decreto são atos normativos iguais, com forças e funções idênticas.
D
O Decreto é superior a portaria ou ato normativo similar.