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No ano de 2022, um servidor público municipal que exerceu a...
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Q2793635
Direito Administrativo
Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Teclas de Atalhos
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No ano de 2022, um servidor público municipal que exerceu a função de diretor financeiro em hospital público percebeu vantagem econômica para intermediar a liberação e a aplicação de verba destinada a compras de materiais médicos hospitalares e de medicamentos, por meio de processo licitatório. Esse caso
A
fere o princípio da impessoalidade, pois não está relacionado à finalidade pública e ao interesse coletivo, que deve nortear toda a atividade administrativa de um hospital público.
B
constitui ato de improbidade administrativa que importa o enriquecimento ilícito por auferir vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício da função na administração direta municipal.
C
apresenta licitude nos atos, em consonância com os princípios da administração pública, pois a licitação é ato que importa para garantir a publicidade e a legalidade.
D
é considerado improbidade administrativa, pois o fato ocorrido decorre da concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, no âmbito do município.
E
atenta contra os princípios da administração pública, pois se trata de conduta legal que contraria os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.