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Há diversas teorias para explicar a responsabilidade...
Há diversas teorias para explicar a responsabilidade extracontratual da Administração Pública, ou seja, da responsabilidade que independe de vínculo contratual. Dentre elas, existe uma teoria clássica por defender que o Estado deve responder pelo dano quando o serviço público não funciona, funciona atrasado ou funciona mal. No caso, trata-se da
A
teoria da culpa civil.
B
teoria do risco administrativo.
C
teoria da culpa administrativa.
D
teoria do risco integral.
E
teoria da responsabilidade civil por atos de gestão.